Fui mandado embora e a empresa não quer pagar as horas extras, o que fazer?
Se a empresa não quer pagar as horas extras na rescisão, é preciso buscar as vias legais para garantir seus direitos
Ao ser demitido, o trabalhador tem o direito de receber todas as verbas rescisórias, que incluem o pagamento das horas extras acumuladas durante o período de trabalho. Quando a empresa se recusa a pagar essas horas, o trabalhador pode buscar a Justiça do Trabalho para garantir o recebimento. A recusa de pagamento das horas extras por parte da empresa configura uma violação aos direitos trabalhistas, e o trabalhador pode requerer a regularização do valor devido.
O primeiro passo é calcular corretamente as horas extras que não foram pagas. Esse cálculo deve considerar as horas trabalhadas além da jornada legal, incluindo os percentuais de acréscimo para cada hora extra, conforme previsto na legislação. Além disso, se o trabalhador estava sujeito ao sistema de banco de horas, a empresa deve compensar essas horas ou pagá-las na rescisão.
Caso a empresa continue se recusando a pagar, o próximo passo é entrar com uma ação trabalhista. Nesse processo, é fundamental apresentar provas, como folhas de ponto, holerites, ou qualquer outro documento que comprove as horas extras trabalhadas e não pagas. Com o auxílio de um advogado trabalhista, o trabalhador pode formalizar a reclamação e buscar o pagamento integral das horas devidas.
A seguir, detalhamos como calcular as horas extras na rescisão, o que fazer se a empresa se recusar a pagá-las, e como entrar com uma ação trabalhista para garantir seus direitos.
Como calcular as horas extras na rescisão?
Para garantir que as horas extras sejam pagas corretamente na rescisão, o trabalhador deve calcular o total de horas trabalhadas além da jornada regular durante o período de trabalho. O cálculo das horas extras deve considerar o percentual de acréscimo, que geralmente é de 50% sobre o valor da hora normal para horas extras em dias comuns e 100% para domingos e feriados.
Além do cálculo das horas extras, também deve ser verificado se o trabalhador fazia parte de um regime de banco de horas. Nesse caso, a empresa tem a obrigação de compensar as horas acumuladas ou pagá-las integralmente na rescisão. Caso a compensação não tenha ocorrido, o valor das horas extras deve ser incluído nas verbas rescisórias.
Passos para calcular as horas extras
- Verifique a quantidade total de horas extras trabalhadas.
- Calcule o acréscimo sobre o valor da hora normal (50% ou 100%, conforme o caso).
- Se houver banco de horas, veja se a compensação foi realizada.
- Inclua o valor das horas extras no cálculo das verbas rescisórias.
A empresa pode recusar pagar as horas extras na rescisão?
Não. A empresa não pode se recusar a pagar as horas extras devidas ao trabalhador, pois isso seria uma violação da legislação trabalhista. O artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura o direito ao pagamento de horas extras quando o trabalhador ultrapassa a jornada legal de trabalho. Se a empresa não realiza o pagamento de forma voluntária, o trabalhador tem o direito de buscar a Justiça do Trabalho para garantir que seus direitos sejam respeitados.
É importante que o trabalhador reúna todas as provas possíveis para demonstrar que trabalhou além da jornada estabelecida, como folhas de ponto, holerites que indicam o pagamento parcial de horas extras ou mesmo testemunhas que possam confirmar a jornada estendida.
O que fazer se a empresa se recusar a pagar horas extras?
- Tentar uma negociação direta com a empresa, apresentando o cálculo das horas extras.
- Reunir documentos e provas que comprovem as horas trabalhadas e não pagas.
- Buscar orientação de um advogado trabalhista para ingressar com uma ação judicial.
Como agir se a empresa não pagar o banco de horas?
Se o trabalhador estava sujeito ao regime de banco de horas, a empresa tem duas opções na rescisão: compensar as horas acumuladas ou pagá-las como horas extras. Quando a empresa não compensa essas horas no prazo estipulado, é obrigada a pagá-las na rescisão, aplicando o acréscimo de 50% ou 100%, conforme a regra aplicada às horas extras.
Caso a empresa não cumpra essa obrigação, o trabalhador pode incluir o banco de horas não compensadas em uma ação trabalhista. É importante que o trabalhador verifique o acordo de compensação de horas assinado com a empresa e reúna documentos, como registros de ponto, que comprovem o saldo de horas não compensadas.
Como garantir o pagamento do banco de horas
- Verificar o saldo de horas acumuladas no banco de horas.
- Reunir documentos que comprovem o saldo de horas não compensadas.
- Solicitar judicialmente o pagamento dessas horas como extras.
O que fazer para entrar com uma ação trabalhista para cobrar horas extras?
Caso a empresa não pague as horas extras devidas na rescisão, o trabalhador pode entrar com uma ação trabalhista. Para isso, é fundamental contar com um advogado especializado, que irá analisar o caso, calcular o valor total devido e reunir as provas necessárias. A ação trabalhista será protocolada na Justiça do Trabalho, e o empregador será notificado para se defender.
O processo inclui a realização de audiências, onde o trabalhador e a empresa poderão apresentar suas provas. Ao final, o juiz analisará o caso e decidirá sobre o pagamento das horas extras e demais direitos não cumpridos.
Etapas de uma ação trabalhista para cobrar horas extras
- Consultar um advogado trabalhista para analisar o caso.
- Reunir provas, como folhas de ponto e holerites.
- Protocolar a ação na Justiça do Trabalho.
- Participar das audiências e apresentar os argumentos.
- Aguardar a decisão judicial e, se necessário, recorrer.
