Direito Trabalhista

A empresa não está depositando meu FGTS: o que fazer

ZAZanelli Andriani

Análise jurídica · Grande ABC

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Por Zanelli Andriani Advogados · Direito Trabalhista · São Bernardo do Campo e Grande ABC

O depósito do FGTS é obrigação do empregador, feita mensalmente. Se a empresa não deposita, o trabalhador pode verificar o extrato, exigir a regularização e cobrar os valores, inclusive na Justiça do Trabalho. A falta de depósito é uma irregularidade séria que, conforme o caso, pode até justificar a rescisão indireta do contrato.

O FGTS é um direitoA obrigação do empregador

O FGTS é um direito do trabalhador: todo mês, o empregador deve depositar um valor em conta vinculada, que forma uma reserva acessível em situações como a dispensa sem justa causa. Não é um favor nem algo opcional — é uma obrigação legal do empregador.

Quando a empresa não deposita, ela descumpre essa obrigação, e o trabalhador tem direito de exigir a regularização e os valores em atraso.

Como verificarO primeiro passo

Antes de agir, vale confirmar a situação:

Como cobrarOs caminhos do trabalhador

Constatada a falta de depósito, o trabalhador pode exigir a regularização e, persistindo a irregularidade, cobrar os valores na Justiça do Trabalho. A documentação do vínculo e dos salários é o que sustenta a cobrança dos depósitos devidos.

Na prática: a falta de depósito do FGTS é uma irregularidade séria. Verificar o extrato e guardar holerites e registros do vínculo é o que sustenta a cobrança dos valores em atraso.

A rescisão indiretaQuando a falta é grave

A ausência reiterada de depósitos do FGTS é uma falta do empregador que, conforme o caso, pode justificar a rescisão indireta — o fim do contrato por culpa da empresa, com o trabalhador recebendo as verbas como se a dispensa fosse sem justa causa.

Caminho jurídicoAnálise do vínculo e dos depósitos

Cada caso depende do vínculo e da extensão da irregularidade. A análise por um advogado trabalhista verifica os depósitos devidos e orienta a cobrança e, se cabível, a rescisão indireta.

Perguntas frequentes

A empresa não deposita meu FGTS. O que faço?

Verifique o extrato, identifique os meses em falta e exija a regularização. Persistindo, é possível cobrar os valores na Justiça do Trabalho.

O depósito do FGTS é obrigatório?

Sim. É uma obrigação legal do empregador, feita mensalmente em conta vinculada do trabalhador.

Como verifico se está sendo depositado?

Consultando o extrato do FGTS pelos canais oficiais e conferindo os meses, com apoio de holerites e registros do vínculo.

A falta de FGTS pode encerrar o contrato?

Conforme o caso, a ausência reiterada de depósitos pode justificar a rescisão indireta, com o trabalhador recebendo as verbas da dispensa sem justa causa.

Sua empresa não deposita o FGTS?

A equipe da Zanelli Andriani verifica a irregularidade e cobra os valores devidos.

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